O PLP 68/24 trouxe novas siglas. O imposto federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o imposto estadual IBS (Imposto sobre Bens de Serviços) em substituição aos atuais ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, após um período de transição que irá de 2026 a 2033, além do Imposto Seletivo (IS), ou o chamado Imposto do Pecado, que incidirá sobre produtos cujo consumo deve ser desestimulado, pois prejudicam a saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; ou o meio ambiente, como carros a combustão.   

Para estudar a matéria foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) cujos membros foram indicados pelo presidente da Câmara. Os Deputados indicados foram: Cláudio Cajado (PP-BA); Reginaldo Lopes (PT-MG); Hildo Rocha (MDB-MA); Joaquim Passarinho (PL-PA); Augusto Coutinho (Republicanos-PE); Moisés Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Desde a instalação, no dia 22 de maio de 2024, o GT ouviu mais de mil pessoas com o objetivo de chegar a um texto final, que deverá ser entregue ao presidente da Câmara até o dia 03 de julho de 2024. Assim, para agilizar, o GT trabalhou inclusive no último final de semana.

E agora, na reta final, vejam quais são os principais pontos que estão em discussão:  

Posicionamento da ÚNICA sobre a Reforma Tributária

Deputado do PT propõe ‘imposto do pecado’ sobre alimentos ultraprocessados

Regulamentação da Reforma Tributária detalha alimentos sem imposto e devolução de dinheiro ao consumidor

Qualquer alimento deveria ser mais barato, diz Abia sobre Reforma Tributária

Deputados propõem inclusão de carnes, frango e sal na cesta básica da Reforma Tributária

Taxa bebida açucarada, mas isenta açúcar na cesta básica

Setor produtivo negocia para evitar incidência do Imposto Seletivo

‘Empresas carregarão fardo da reforma até 2038, mas País será mais competitivo’, diz tributarista

FecomercioSP envia propostas a grupo de Trabalho para justar texto final da Reforma Tributária